O PROGRAMA CIDADES SUSTENTÁVEIS COMO INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO MUNICIPAL ALINHADO COM O OBJETIVO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - ODS 11
DOI:
https://doi.org/10.55028/ymfvw553Palavras-chave:
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 11, Plano Diretor, SustentabilidadeResumo
O estudo investiga a adesão ao Programa Cidades Sustentáveis (PCS) para a promoção da sustentabilidade urbana no município de Palmas-TO, com foco no cumprimento do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 11 da Agenda 2030. A pesquisa, de natureza qualitativa, descritiva e documental, utilizou como fontes de dados a plataforma do PCS, o portal e-SIC e documentos institucionais municipais. O referencial teórico baseou-se em autores como Bazzoli (2019), Maricato (2013) e Araújo (2009), que discutem planejamento urbano, desigualdade socioespacial e sustentabilidade. Os resultados revelam que, embora o município tenha formalizado a adesão ao PCS, não houve efetiva implementação das ações pactuadas, como a elaboração do diagnóstico, plano de metas e mapa da desigualdade. Essa ausência foi justificada por limitações técnicas e orçamentárias. Conclui-se que, apesar do reconhecimento da importância da agenda sustentável, a materialização do PCS em Palmas-TO ainda enfrenta entraves estruturais que comprometem a efetividade da política pública proposta.
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