GOVERNANCE INDICATORS AND THE COMMERCIALIZATION OF PESTICIDES IN BRAZIL
Abstract
Brazil is the largest destination for pesticides banned in the European Union and North America. Studies point to the relationship between governance and the improvement of socioeconomic indicators, but little is explored about its relationship with the commercialization of pesticides. The aim of this study was to verify the relationship between the commercialization of pesticides in Brazil and the quality of governance indexes of Brazilian institutions in the period 2002-2020. We analyzed Brazil at an aggregate level, for 21 years (n=21). We estimated a vector autoregressive model (VAR) seeking to analyze the interdependence between the amounts of pesticides commercialized and the indexes of government efficiency and regulatory quality in Brazil. We collected data on the commercialization of pesticides from the Ibama database. We used government efficiency and regulatory quality as governance indexes, both calculated by the World Bank. Our findings suggest that higher government efficiency indexes in the recent past were associated with lower pesticide commercialization in the present. Furthermore, the volume of pesticide sales in the recent past was associated with the worsening of the contemporary regulatory quality index. These findings suggest that government participation and regulation are relevant in explaining the commercialization of pesticides in Brazil.
References
Abid, N., Ikram, M., Wu, J., & Ferasso, M. (2021). Towards environmental sustainability: Exploring the nexus among ISO 14001, governance indicators and green economy in Pakistan. Sustainable Production and Consumption, 27, 653–666. https://doi.org/10.1016/j.spc.2021.01.024.
Adams, C., Borges, Z., Moretto, E. M., & Futemma, C. (2020). Governança ambiental no Brasil: Acelerando em direção aos objetivos de desenvolvimento sustentável ou olhando pelo retrovisor? Cadernos Gestão Pública e Cidadania, 25(81). https://doi.org/10.12660/cgpc.v25n81.81403.
Almeida, M. D., Cavendish, T. A., Bueno, P. C., Ervilha, I. C., Gregório, L. D. S., Kanashiro, N. B. D. O., Rohlfs, D. B., Carmo, T. F. M. D. (2017). A flexibilização da legislação brasileira de agrotóxicos e os riscos à saúde humana: Análise do Projeto de Lei no 3.200/2015. Cadernos de Saúde Pública, 33(7). https://doi.org/10.1590/0102-311x00181016.
Alsaleh, M., Abdul-Rahim, A. S., & Abdulwakil, M. M. (2021). The importance of worldwide governance indicators for transitions toward sustainable bioenergy industry. Journal of Environmental Management, 294, 112960. https://doi.org/10.1016/j.jenvman.2021.112960.
Álvares, E., Giacometti, C., & Gusso, E. (2008). Governança corporativa: um modelo brasileiro. Rio de Janeiro: Elsevier.
Aragão, H. B. P., & Forte, S. H. A. C. (2022). A governança e seu impacto no IDH. Gestão Executiva, 1(1), 12–16. https://doi.org/10.5020/2965-6001.2022.13826.
Araújo, J. N. G. D., Greggio, M. R., & Pinheiro, T. M. M. (2014). Agrotóxicos: A semente plantada no corpo e na mente dos trabalhadores rurais. Psicologia Em Revista, 19(3), 389–406. https://doi.org/10.5752/P.1678-9563.2013v19n3p389.
Asongu, S. A., & Odhiambo, N. M. (2021). Enhancing governance for environmental sustainability in sub-Saharan Africa. Energy Exploration & Exploitation, 39(1), 444–463. https://doi.org/10.1177/0144598719900657.
Banco Mundial: banco de dados. (2023). Recuperado de https://databank.worldbank.org/source/worldwide-governance-indicators#.
Banco Mundial (1996). Governance: The World Bank’s experience. Washington, DC: The World Bank. Recuperado de https://documents1.worldbank.org/curated/en/711471468765285964/pdf/multi0page.pdf.
Brasil. Tribunal de Contas da União. (2014). Governança pública: referencial básico de
governança aplicável a órgãos e entidades da administração pública e ações indutoras de melhoria. Brasília: TCU, Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão.
Bertolini, A. C., Reis Neto, S. D. A., & Andrade, J. R. P. D. L. (2023). Segurança alimentar nas políticas estratégicas da China e dos Estados Unidos: Aportes para o Brasil. Revista Tempo Do Mundo (RTM), (31), 319–343. https://doi.org/10.38116/rtm31art11.
Brasil. Congresso Nacional. (2022). PL 6.299/2002. Recuperado de https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=46249.
Brasil. Senado Federal. (2023a). Sancionada nova Lei dos Agrotóxicos com vetos. Recuperado de https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/12/28/sancionada-nova-lei-dos-agrotoxicos-com-vetos.
Brasil. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama). (2023b). Papel do Ibama no controle de agrotóxicos é preservado com vetos a Lei nº 14.785/23. Recuperado de https://www.gov.br/ibama/pt-br/assuntos/noticias/2023/papel-do-ibama-no-controle-de-agrotoxicos-e-preservado-com-vetos-a-lei-no-14-785-23.
Brasil. (1989). Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989. Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências. Diário Oficial da União: Brasília, DF, [1989]. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7802.htm.
Brasil. (2023c). Lei nº 14.785, de 27 de dezembro de 2023. Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem, a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e das embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, de produtos de controle ambiental, de seus produtos técnicos e afins; revoga as Leis nºs 7.802, de 11 de julho de 1989, e 9.974, de 6 de junho de 2000, e partes de anexos das Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, e 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Diário Oficial da União: Brasília, DF, [2023c]. Recuperado de https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/L14785.htm.
Brasil. Ministério da Saúde. (2022). CNS repudia aprovação de Projeto de Lei que flexibiliza o uso de agrotóxicos e afeta a saúde da população. Recuperado de http://conselho.saude.gov.br/ultimas-noticias-cns/2386-cns-repudia-aprovacao-de-projetos-de-lei-que-flexibilizam-o-uso-de-agrotoxicos-e-afetam-a-saude-da-populacao.
Bresser-Pereira, L. C., & Spink, P. (1998). Reforma do Estado e administração pública
gerencial. 2 ed. Rio de Janeiro: FGV, 1998.
Bresser-Pereira, L. C. (2007). O modelo estrutural de governança pública. Revista Eletrônica sobre a reforma do Estado, 10(1), 1–19.
Carrasco, L. M. C. M., Lourenzo, M. A. R. D., Fontana, B. M., Rodrigues, G. L., Melo, A. L. S., Roriz, B. R. B., Miranda, A. S., Vanzo, K. L. T. (2021). A influência da exposição a Agrotóxicos para o desenvolvimento da depressão: Uma revisão sistemática. Research, Society and Development, 10(15), e502101523166. https://doi.org/10.33448/rsd-v10i15.23166.
Chhotray, V., & Stoker, G. (2009). Governance and the new institutional economics. In V. Chhotray & G. Stoker, Governance Theory and Practice (pp. 53–75). London: Palgrave Macmillan UK. https://doi.org/10.1057/9780230583344_3.
De Castro, P. F. (2022). Pacote do veneno: Uma política da morte. Revista Brasileira de Agroecologia, 17(1), 01–05. https://doi.org/10.33240/rba.v17i1.23580.
Documentation | Worldwide Governance Indicators. Banco Mundial (2024). Recuperado de https://www.worldbank.org/en/publication/worldwide-governance-indicators/documentation.
El Khatib, A. S. (2019). Governança no setor público: indicadores de governança do banco mundial e sua relação com os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. R. Técn. dos Trib. de Contas, 4(1), 131-155.
Eskander, S. M. S. U., & Fankhauser, S. (2020). Reduction in greenhouse gas emissions from national climate legislation. Nature Climate Change, 10(8), 750–756. https://doi.org/10.1038/s41558-020-0831-z
Faria, N. M. X., Fassa, A. G., Meucci, R. D., Fiori, N. S., & Miranda, V. I. (2014). Occupational exposure to pesticides, nicotine and minor psychiatric disorders among tobacco farmers in southern Brazil. NeuroToxicology, 45, 347–354. https://doi.org/10.1016/j.neuro.2014.05.002.
Food and Agriculture Organization of the United Nations (FAO): banco de dados. 2023. Recuperado de https://www.fao.org/statistics/en/.
Friedrich, K., Silveira, G. R. D., Amazonas, J. C., Gurgel, A. D. M., Almeida, V. E. S. D., & Sarpa, M. (2021). Situação regulatória internacional de agrotóxicos com uso autorizado no Brasil: Potencial de danos sobre a saúde e impactos ambientais. Cadernos de Saúde Pública, 37(4), e00061820. https://doi.org/10.1590/0102-311x00061820.
Frota, M. T. B. A., & Siqueira, C. E. (2021). Agrotóxicos: Os venenos ocultos na nossa mesa. Cadernos de Saúde Pública, 37(2), 00004321. https://doi.org/10.1590/0102-311x00004321.
Gambera, M. T., & Trentini, F. (2020). A nova governança e os standards ambientais: Uma análise acerca do registro de agrotóxicos no Brasil. Revista de Direito Agrário e Agroambiental, 6(1), 1. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0081/2020.v6i1.6470.
Gujarati, D. N., & Porter, D. C. (2009). Basic econometrics (5th ed). Boston: McGraw-Hill Irwin.
Gurgel, A. M., Guedes, C. A., & Friedrich, K. (2021). Flexibilização da regulação de agrotóxicos enquanto oportunidade para a (necro)política brasileira: avanços do agronegócio e retrocessos para a saúde e o ambiente. Desenvolvimento e Meio Ambiente, 27, 135-159. https://doi.org/10.5380/dma.v56i0.76158.
Guy Peters, B. (2022). Institutional theory. In C. Ansell & J. Torfing (Eds.), Handbook on Theories of Governance. Edward Elgar Publishing. https://doi.org/10.4337/9781800371972.00039.
Habibullah, M. S., Din, B. H., Tan, S.-H., & Zahid, H. (2022). Impact of climate change on biodiversity loss: Global evidence. Environmental Science and Pollution Research, 29(1), 1073–1086. https://doi.org/10.1007/s11356-021-15702-8.
Hall, R. E., & Jones, C. I. (1999). Why do some countries produce so much more output per worker than others? The Quarterly Journal of Economics, 114(1), 83–116. https://doi.org/10.1162/003355399555954.
Hamid, I., Alam, M. S., Kanwal, A., Jena, P. K., Murshed, M., & Alam, R. (2022). Decarbonization pathways: The roles of foreign direct investments, governance, democracy, economic growth, and renewable energy transition. Environmental Science and Pollution Research, 29(33), 49816–49831. https://doi.org/10.1007/s11356-022-18935-3.
Hanck, C. et al. (2020). Introduction to Econometrics with R. Essen: University of Duisburg-Essen. Recuperado de https://www.econometrics-with-r.org/.
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama): banco de dados. (2021) Recuperado de http://www.ibama.gov.br/agrotoxicos/paineis-de-informacoes-de-agrotoxicos#Painel-comercializacao.
Jasna, V. K. et al. (2021). Effectiveness of institutions in promoting pesticide safety in vegetable crops: development of effectiveness index and measurement of effectiveness. Journal of Community Mobilization and Sustainable Development, 16(01), 41-147.
Kaufmann, D., Kraay, A., & Mastruzzi, M. (2011). The worldwide governance indicators: Methodology and analytical issues. Hague Journal on the Rule of Law, 3(02), 220–246. https://doi.org/10.1017/S1876404511200046.
Kaufmann, D., Kraay, A., & Zoido-Lobatón, P. (1999). Governance Matters. World Bank Policy Research Working Paper, nº 2196.
Liberato, D. D. P., & Dias Ribeiro, H. M. (2021). Governança e pobreza: Uma análise para países. Revista Planejamento e Políticas Públicas, (55), 147–166. https://doi.org/10.38116/ppp55art5.
Londres, F. (2012). Agrotóxicos no Brasil: Um guia para ação em defesa da vida (2a edição). Rio de Janeiro: Rede Brasileira de Justiça Ambiental : Articulação Nacional de Agroecologia.
Matias-Pereira, J. (2010). A governança corporativa aplicada no setor público brasileiro. Administração Pública e Gestão Social, 2(1), 109–134. https://doi.org/10.21118/apgs.v2i1.4015
Mattei, T. F., & Michellon, E. (2021). Panorama da agricultura orgânica e dos agrotóxicos no Brasil: Uma análise a partir dos censos 2006 e 2017. Revista de Economia e Sociologia Rural, 59(4), e222254. https://doi.org/10.1590/1806-9479.2021.222254.
Mont’alverne, T. C. F. & Diógenes, B. N. (2022). A inadequação da governança dos agrotóxicos na relação entre o Brasil e a União Europeia: uma análise sobre assimetrias e ameaças aos direitos humanos. Latin American Journal of European Studies, 2(1), 320-356.
Moura, A. M. M. (Org.). (2016). Governança ambiental no Brasil: Instituições, atores e políticas públicas. Brasília, DF: IPEA.
North, D. C. (1990). Institutions, institutional change and economic performance (1st ed.). Cambridge University Press. https://doi.org/10.1017/CBO9780511808678.
Oliveira, C. B. D. (2023). Alteração do marco regulatório dos agrotóxicos proposto pelo projeto de Lei 6.299/2002 e seus iminentes riscos socioambientais. Brazilian Journal of Development, 9(1), 5062–5076. https://doi.org/10.34117/bjdv9n1-346.
Oliveira, C. (2022). Governo Bolsonaro liberou mais de um agrotóxico por dia. Recuperado de https://www.redebrasilatual.com.br/ambiente/governo-bolsonaro-liberou-mais-de-um-agrotoxico-por-dia/.
Pavan, A., Reginato, E., & Landis, C. (2018). Institutional governance. In A. Farazmand (Ed.), Global Encyclopedia of Public Administration, Public Policy, and Governance (pp. 1–7). Cham: Springer International Publishing. https://doi.org/10.1007/978-3-319-31816-5_2032-1.
Pelaez, V. M., Silva, L Da., Araújo, E. (2012). Regulação de agrotóxicos: uma análise comparativa. 13º Seminário Nacional de História da Ciência e da Tecnologia: Sociedade Brasileira de História da Ciência. São Paulo: EACH/USP, 2012.
Pelaez, V., Teodorovicz, T., Guimarães, T. A., Silva, R. L da., Moreau, D., Mizukawa, G. (2016). A dinâmica do comércio internacional de agrotóxicos. Revista de Política Agrícola, 2, 39-52.
Pelaez, V., Da Silva, L. R., & Araujo, E. B. (2013). Regulation of pesticides: A comparative analysis. Science and Public Policy, 40(5), 644–656. https://doi.org/10.1093/scipol/sct020.
Pelaez, V., Terra, F. H. B., & Rodrigues Da Silva, L. (2010). A regulamentação dos agrotóxicos no Brasil: Entre o poder de mercado e a defesa da saúde e do meio ambiente. Revista de Economia, 36(1). https://doi.org/10.5380/re.v36i1.20523.
Pereira, B. D. F. M., Alves, B. M., Medeiros, M. P., & Pereira, R. M. (2022). Contaminação no lençol freático, rios, lagos e lagoas do brasil por agrotóxicos. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 8(7), 863–874. https://doi.org/10.51891/rease.v8i7.6235.
Seixas, C. S., Prado, D. S., Joly, C. A., May, P. H., Neves, E. M. S. C., & Teixeira, L. R. (2020). Governança ambiental no Brasil: Rumo aos objetivos do desenvolvimento sustentável (Ods)? Cadernos Gestão Pública e Cidadania, 25(81). https://doi.org/10.12660/cgpc.v25n81.81404.
Schmidtbleek, F., & Marchal, M. M. (1993). Comparing regulatory regimes for pesticide control in 22 countries: Toward a new generation of pesticide regulation. Regulatory Toxicology and Pharmacology, 17(3), 262–281. https://doi.org/10.1006/rtph.1993.1030.
Stadlinger, N., Mmochi, A. J., & Kumblad, L. (2013). Weak governmental institutions impair the management of pesticide import and sales in zanzibar. AMBIO, 42(1), 72–82. https://doi.org/10.1007/s13280-012-0338-6.
Souza de, L. D. (2017). Análise da legislação sobre agrotóxicos no Brasil: regulação ou desregulação do controle de uso? Revista Jurídica ESMP-SP, 11, 41-74.
Tavares, D. C. G., Shinoda, D. T., Moreira, S. S. D. C., & Fernandes, A. D. C. (2020). Utilização de agrotóxicos no Brasil e sua correlação com intoxicações. Sistemas & Gestão, 15(1), 2–10. https://doi.org/10.20985/1980-5160.2020.v15n1.1532.
Teixeira, A. F., & Gomes, R. C. (2019). Governança pública: Uma revisão conceitual. Revista Do Serviço Público, 70(4), 519–550. https://doi.org/10.21874/rsp.v70i4.3089.
Wooldridge, J. M. (2013). Introductory econometrics: A modern approach (5. ed., international ed). Mason, Ohio]: South-Western Cengage Learning.
POLÍTICA DE DIREITOS AUTORAIS E CONFLITO DE INTERESSES
A Revista Desafio Online (DOn) baseia suas políticas éticas e normas nas diretrizes apresentadas pelo Comimittee on Publication Ethics – COPE (https://publicationethics.org/), em razão de seu compromisso com a qualidade editorial e ética científica.
Dever dos editores e equipe editorial:
- Decidir quais serão os artigos avaliados, baseados em sua qualidade, relevância acadêmica, conteúdo e adequação às diretrizes de submissão, sem discriminar, nenhum autor, por gênero, sexo, raça, orientação sexual, pensamento político, afiliação institucional, religião, naturalidade, nacionalidade, identidade étnico-cultural, ou outra forma de distinção social.
- Decidir e se responsabilizar pelos trabalhos que serão publicados (editor-chefe) seguindo as normas da política editorial, bem como os requisitos legais em vigor, no que se refere ao plágio, violação de direitos autorais e difamação.
- Não divulgar dados dos trabalhos além dos autores, pareceristas e membros do conselho editorial, zelando pela confidencialidade das informações.
- Não utilizar, ou se apropriar, do conteúdo original dos trabalhos submetidos, ainda não publicados.
- Não acompanhar o processo editorial do artigo em caso de existência de conflitos de interesses.
- Garantir que as submissões passem pelo processo de revisão duplo-cega (double-blind), sendo avaliado por, no mínimo, dois pareceristas.
- Atender aos princípios de boas práticas e transparência, averiguando condutas contrárias a estes, apresentando providências adequadas.
Dever dos pareceristas ad hoc:
- Auxiliar o corpo editorial, e os autores, no que tange a escolha das decisões editoriais, realizando a revisão sem qualquer tipo de distinção política, cultural, ou social, dos autores.
- Cumprir o prazo de resposta e data limite da avaliação, comunicando os editores nos casos de impossibilidade de realizar o trabalho.
- Abster-se de realizar a avaliação quando pouco capacitados ou não aptos, sobre o conteúdo do artigo. O declínio também deve ocorrer, na existência de qualquer conflito de interesses existente, por parte do avaliador.
- Respeitar o sigilo dos arquivos recebidos, sem que sejam divulgados, expostos ou conversados os conteúdos dos artigos, sem a permissão do editor-chefe, existindo a necessidade. O conteúdo dos trabalhos não deve ser utilizado para benefício próprio.
- Seguir os critérios de avaliação estipulados nas diretrizes, recomendando ajustes e melhorias, sem nunca realizar críticas ou ataques pessoais aos autores.
- Indicar referências de materiais adicionais que sejam pertinentes ao tema.
- Comunicar, aos editores, a existência de publicações anteriores, do mesmo trabalho.
- Os revisores serão incluídos na lista de pareceristas da Revista Desafio Online (DOn). Havendo a solicitação, eles podem receber uma Declaração de Avaliação formal, do Editor-Chefe. Para isso devem informar o nome completo e CPF, por e-mail.
Dever dos autores:
- Apresentar relatos precisos das submissões, com detalhes e referências necessárias à replicação, por terceiros. Dados implícitos devem ser precisamente apresentados, no artigo. Afirmações propositalmente incorretas, ou deturpadas, são tidas como má conduta ética, sendo inadmissíveis.
- Responsabilizar-se pela elaboração do material submetido, devendo o mesmo ser original, resguardando a autenticidade do conteúdo.
- Informar, através de citações adequadas, fontes de ideias e informações derivadas de outros trabalhos, evidenciando-as nas referências. A apropriação indevida de informações e trechos de trabalhos anteriormente publicados, sem a citação da fonte, se caracteriza como plágio e, nesses casos, o periódico se reserva o direito de rejeitar o trabalho, considerando tal prática antiética e inadmissível.
- Não submeter trabalhos que possuam, de forma substancial, a mesma investigação, para outros periódicos, ou mesmo que já tenha sido, anteriormente, publicado. Trabalhos publicados, anteriormente, em congressos serão aceitos para publicação apenas em caso de parcerias Fast Track com o evento. Artigos derivados de trabalhos de conclusão de curso, dissertações ou teses serão aceitos apenas mediante a inexistência de publicações em outros periódicos ou eventos, devendo, o autor principal, se responsabilizar pela indicação de outras autorias. A Revista Desafio Online respeita o prazo de 12 meses entre publicações de um mesmo autor.
- Atribuir a autoria do trabalho apenas àqueles que fizeram contribuições significativas em sua elaboração, sendo estes indicados como coautores, pelo autor principal, se responsabilizando, integralmente, pelo conteúdo. O autor principal deve fornecer os contatos de e-mails dos envolvidos, e certificar-se de que todos aprovaram a versão final do trabalho, consentindo com sua submissão.
- Declarar qualquer forma existente de conflitos de interesses, bem como apresentar toda e qualquer fonte de auxílio financeiro existente.
- Colaborar, com os editores, quanto à correção e atualização do seu artigo, através de erratas, ao identificar erros ou informações imprecisa que seja relevante na publicação.
- Atentar às decisões editoriais, e ao processo de avaliação e revisão, atendendo, o mais rápido possível, as requisições, mantendo seus dados cadastrados atualizados. Pede-se que as adequações sejam realizadas em até 30 dias, considerando o reenvio dos trabalhos.
- Disponibilizar, caso solicitado, os dados brutos da pesquisa, juntamente com o artigo, para revisão editorial. Os dados utilizados devem se manter acessíveis por, pelo menos, 10 anos após a publicação, considerando a proteção da confidencialidade dos autores, bem como os direitos jurídicos relacionados aos dados.
Arquivamento
A Revista Desafio Online utiliza o sistema LOCKSS. Este é um software livre desenvolvido pela Biblioteca da Universidade de Stanford, que permite preservar revistas online escolhidas ao sondar as páginas das mesmas por conteúdo recém publicado e arquivando-o. Cada arquivo é continuamente validado contra cópias de outras bibliotecas. Caso o conteúdo esteja corrompido ou perdido, as cópias são usadas para restauração.
ÉTICA E ANTIPLÁGIO
Os trabalhos submetidos à Revista Desafio Online (DOn) passarão por software detector de plágio (CopySpider), a qualquer momento, durante o processo editorial. Trabalhos que apresentem mais de 5% de similaridade com outras publicações não serão aceitos, de modo que tais submissões podem ser rejeitadas a qualquer momento, no processo editorial.
Os autores transferem todos os direitos autorais do artigo para a Revista Desafio Online. Qualquer reprodução, total ou parcial, em meios impressos ou eletrônicos, deverá ser solicitada por meio de autorização. A reprodução, caso autorizada, fará constar o competente registro e agradecimento à Revista.
Todos os artigos publicados, online e de livre acesso aos leitores, tem licença Creative Commons, de atribuição, uso não comercial e compartilhamento por ela.
As obras deste site estão licenciadas sob uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 3.0 Brasil
PUBLICAÇÕES DA EQUIPE EDITORIAL
Não é permitida a submissão de trabalhos pelo editor-chefe e coeditores do periódico, garantindo a imparcialidade no processo editorial.