POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS: QUAIS EFEITOS UMA UNIVERSIDADE PÚBLICA PODE ESPERAR?

  • Tatiane Cristina de Oliveira Lopes UFMS
  • Elcio Gustavo Benini UFMS
  • Djalma Peçanha Gomes CGU

Abstract

Este artigo analisou a política pública de incentivo às microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) e seus desdobramentos nas compras públicas de uma Universidade. O tema a ser abordado possui relevância por ser um campo aberto a se investigar e pela carência de pesquisas que analisem essa política pública sob a lente de uma Universidade. Para preencher essa lacuna, a pesquisa teve abordagem qualitativa e como estratégia estudo de caso. Os dados foram coletados por meio de análise de documentos. Como resultado, chegou-se à conclusão de que a política pública de incentivo ampliou a participação dessas organizações nas compras realizadas pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Por outro lado, verificou-se que quase a totalidade dos processos sancionadores envolvem essas organizações. A originalidade dessa pesquisa consiste em uma reflexão sobre os efeitos de uma política pública aplicada à ME e EPP em uma Universidade.

Author Biographies

Tatiane Cristina de Oliveira Lopes, UFMS
Formada em Administração pela Fundação Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, especialista em Administração Pública e Gerência de Cidades pela Uninter e mestranda em Administração Pública na UFMS.
Elcio Gustavo Benini, UFMS
Doutor em Educação. É professor Adjunto da Escola de Administração e Negócios (ESAN) da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Atua no Programa de Pós-graduação stricto sensu em Administração e no mestrado profissional em Administração Pública (Profiap). 
Djalma Peçanha Gomes, CGU
Auditor Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União. Pós-graduado em Direito Administrativo pela Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerias (FEAD/MG). Mestre em Administração Pública pela Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (FUFMS).

References

Araújo, L. C. G. de (2006). Gestão de pessoas: estratégias e integração organizacional. São Paulo: Atlas.

Arretche, M. T.S (1998). Tendências no estudo sobre avaliação. In: Elizabeth Melo Rico (org.): Avaliação de Políticas Sociais: uma questão em debate. São Paulo: Cortez, pp. 29-39.

Arretche, M. T.S (1999). Políticas sociais no Brasil: descentralização em um Estado federativo. Revista Brasileira de Ciências Sociais. São Paulo, 1996, v. 14, n. 40, pp. 111-141.

Barreto, L. K. da S., Montenegro, C. B., Souza, K. B. M., Neto, M. P. da R., & Souza, P. V. D. (2014). Licitação como uma ferramenta estratégica de crescimento e manutenção para as microempresas e empresas de pequeno porte. Revista Global Manager. Rio Grande do Sul: v.14, n. 1.

Batista, M. A. C., & Maldonado, J. M. S. de V. (2008). O papel do comprador no processo de compras em instituições públicas de ciência e tecnologia em saúde (C&T/S). Revista de Administração Pública. Rio de Janeiro: pp. 681-699, jul/ago.

Batista, F. F., Freitas, E. C. de, Santiago, J. S., & Rêgo, T. de F. (2012). Uma investigação acerca da mortalidade das microempresas e empresas de pequeno porte da cidade de Sousa, PB. Revista de Administração, Contabilidade e Sustentabilidade. Campina Grande: v. 2, n. 1, pp. 56-71, jan/abr.

Caldas, E. de L., & Nonato, R. S. (2014). Compras Públicas: Estratégia e Instrumento para a Gestão do Desenvolvimento Local. Interações. Campo Grande, v. 15, n. 1, pp.161-172, jan/jun.

Confederação nacional do comércio de bens, serviços e turismo. (2017). Empresômetro MPE. Brasília. Recuperado em 9 março, 2017 de http://empresometro.cnc.org.br/ Estatisticas>. Acesso em: 09 mar. 2017.

Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988. (1988). Brasília. Recuperado em 15 junho, 2017 de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Cons ituicao.htm.

Decreto n. 5.450, de 31 de maio de 2005. (2005). Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. Brasília. 2005. Recuperado em 15 junho, 2017 de https://www.planalto .gov.br/ccivil03/Ato2004-2006/2005/Decreto/D5450.htm.

Decreto n. 6.204, de 5 de setembro de 2007. (2007). Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas de bens, serviços e obras, no âmbito da administração pública federal. Brasília. 2007. Recuperado em 12 setembro, 2017 de http://www.planal to. gov.br /ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6204.htm.

Decreto n. 8.538, de 6 de outubro de 2015. (2015). Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública federal. Brasília. 2015. Recuperado em 30 junho, 2017 de http://www.planalto. gov.br/ccivil_03/_ ato2015-2018/2015/decreto/d8538.htm.

Figueiredo, M. F., & Figueiredo, A. M. C. (1986). Avaliação Política e Avaliação de Políticas: Um Quadro de Referência Teórica. In: Textos IDESP, n. 15, 1986.

Freeman, R. E. (1984). Strategic Management.: A Stakeholder Approach. Pitman. Boston.

Frey, K. Políticas públicas: um debate conceitual e reflexões referentes à prática da análise de políticas públicas no Brasil. Planejamento e políticas públicas (2000). (IPEA), Brasília, v. 21, pp. 211-259.

Gil, A. C. (2008). Métodos e técnicas de pesquisa social. 6. ed. São Paulo: Atlas.

Godoy, A. S. (1995). Introdução à pesquisa qualitativa e suas possibilidades. Revista de Administração de Empresas. São Paulo, v. 35, n. 2, pp. 57-63, mar-abr.

Höfling, E. de M. (2001). Estado e políticas (públicas) sociais. Caderno Cedes, Campinas, v. 21, n. 55, pp. 30 41.

Justen, M., Filho (2000). Pregão: Nova modalidade licitatória. Revista de Direito Administrativo. Rio de Janeiro, pp. 7-45, jul/set.

Karkache, S. (2011). EUA aprova nova lei de incentivo às pequenas empresas. Revista Jus Navigandi. Teresina, ano 16.

Kerzner, H. (2002). Gestão de projetos: as melhores práticas. Porto Alegre: Bookman.

Lakatos, E. M., & Marconi, M. de A. (2010). Fundamentos de Metodologia. 7. ed. São Paulo: Atlas.

Lei n. 7.256, de 27 de novembro de 1984. (1984). Estabelece Normas Integrantes do Estatuto da Microempresa, Relativas ao Tratamento Diferenciado, Simplificado e Favorecido, nos Campos Administrativo, Tributário, Previdenciário, Trabalhista, Creditício e de Desenvolvimento Empresarial. Brasília. 1984. Recuperado em 05 julho, 2017 de https://www.planalo.gov.br/ccivil_03/LEIS/L7256.htm#25.

Lei n. 8.383, de 30 de dezembro de 1991. (1991). Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências. Brasília. 1991. Recuperado em 05 julho, 2017 de https://www.planalto .gov.br/ccivil_03/LEIS/L8383.htm#42.

Lei n. 8.864, de 28 de março de 1994. (1994). Estabelece normas para as microempresas (ME), e Empresas de Pequeno Porte (EPP), relativas ao tratamento diferenciado e simplificado, nos campos administrativo, fiscal, previdenciário, trabalhista; creditício e de desenvolvimento empresarial (art. 179 da Constituição Federal). Brasília. 1994. Recuperado em 05 julho, 2017 de https: //www.planalto. gov.br/ccivil_03/LEIS/L8864.htm#12.

Lei n. 9. 317, de 05 de dezembro de 1996. (1996). Dispõe sobre o regime tributário das microempresas e das empresas de pequeno porte, institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES e dá outras providências. Brasília. 1996. Recuperado em 05 julho, 2017 de https://www.planalto .gov.br/ccivil_03/LEIS/L9317.htm.

Lei n. 9.784, de 29 de janeiro de 1999. (1999). Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Brasília. 1999. Recuperado em 23 junho, 2017 de https://www.planalto.gov. br/ccivil_03/LEIS/L9784.htm.

Lei n. 9.841, de 05 de outubro de 1999. (1999). Institui o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, dispondo sobre o tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido previsto nos arts. 170 e 179 da Constituição Federal. Brasília. 1999. Recuperado em 05 julho, 2017 de https://www.planalto. gov.br/ccivil_03/LEIS/L9841.htm.

Lei n. 10.520, de 17 de julho de 2002. (2002). Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. Brasília. 2002. Recuperado em 05 julho, 2017 de https://www.planalto. gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10520.htm.

Lei n. 12.441, de 11 de julho de 2011. (2011). Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para permitir a constituição de empresa individual de responsabilidade limitada. Brasília. 2011. Recuperado em 17 junho, 2017 de https:// www.planalto. gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12441.htm.

Lei Complementar n. 123, de 13 de dezembro de 2006. (2006). Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis no8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, da Lei no 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar no 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis no 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999. Brasília. 2006. Recuperado em 15 junho, 2017 de https: /www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LCP/Lcp 123.htm.

Lei Complementar n. 128, de 19 de dezembro de 2008. (2008). Altera a Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, altera as Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, 8.029, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências. Brasília. 2008. Recuperado em 17 junho, 2017 de https:// www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp128.htm.

Lei Complementar n. 139, de 10 de novembro de 2011. (2011). Altera dispositivos da Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências. Brasília. 2011. Recuperado em 17 junho, 2017 de http: //www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp139. htm.

Lemes, A. B., Jr., & Pisa, B. J. (2010). Administrando micro e pequenas empresas. Rio de Janeiro: Campus.

Lima, J. (2007). Licitações para pequenas empresas: novidade da década de 40. Jusnavigandi, Teresina, ano 11, n. 1364.

Lobato, L. (1997). Algumas considerações sobre a representação de interesses no processo de formulação de políticas públicas. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 31, pp. 30-48, jan-fev.

Masera, E. F. de S. (2008). O papel das compras governamentais no desenvolvimento das microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas. 73 f. Monografia (Especialização) - Programa de Pós-graduação em Administração (PPGA), Universidade de Brasília, Distrito Federal.

Meirelles, H. L. (1971). Licitações e contratos administrativos. Revista de Direito Administrativo. Rio de janeiro, pp. 14-34, jul/set.

Naretto, N., Botelho, M. dos R., & Mendonça, M. (2004). A trajetória das políticas públicas para pequenas e médias empresas no brasil: do apoio individual ao apoio a empresas articuladas em arranjos produtivos locais. Ipea. Planejamento e políticas públicas, n. 27, jun-dez.

Portal da Transparência. (2017). Brasília. 2017. Recuperado em 15 junho, 2017 de http:// www.portaltransparencia. gov.br /despesasdiarias/.

Rocha, M. (2008). Microempresas no Brasil: análise do período de 1984 a 2005. Revista Eletrônica de Administração, Rio Grande do Sul, edição 60, vol. 14, n. 2, mai-ago.

Rua, M. das G. (1997). Análise de políticas públicas: conceitos básicos. Textos elaborados para o Curso de Formação para a carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental. Brasília: ENAP/Ministério do Planejamento.

Schwingel, I., & Rizza, G. (2013). Políticas públicas para formalização das empresas: lei geral das micro e pequenas empresas e iniciativas para a desburocratização. Mercado de trabalho Conjuntura e Análise: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Ministério do Trabalho e Emprego, Brasília, v. 54, n. 18, pp. 47-56, fev. Trimestral.

Serviço brasileiro de apoio às micro e pequenas empresas (2014). Compras públicas: um bom negócio para a sua empresa. Recuperado em 5 abril, 2017 de https://www.comprasgoverna mentais.gov.br/arquivos/micro-e-pequenas-empresas/compras-publicas-29out2014.pdf.

Souza, C. (2006). Políticas públicas: uma revisão de literatura. Sociologias. Porto Alegre, v. 8, n. 16, pp. 20 45, jul/dez.

Souza, M. C. A. F. de S, Botelho, M. dos R. A (2001). Reflexões sobre as políticas de apoio às pequenas empresas brasileiras no período recente. Ensaios FEE. Porto Alegre, v. 22, n. 1, pp. 115-142.

Trein, K. R., & Rezende, A. C. de. (2012). Fomento às microempresas e empresas de pequeno porte e as repercussões no cenário socioeconômico brasileiro. VII Congresso Norte Nordeste de Pesquisa e Inovação. Palmas.

Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. (2015). Manual de Competências da UFMS de 2016. Recuperado em 15 junho, 2017, de https://www.ufms. br/wp-content/uploads/2016/05/Manual-de-compet%C3%A Ancias-UFMS-13052016.pdf.Relatório de gestão de 2015. Recuperado em 11 julho, 2017, de https:// www.ufms.br/ universidade/documentos-oficiais-e-relatorios/relatorios-de-gestao/.

Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. (2016). Manual de Competências da UFMS de 2016. Recuperado em 15 junho, 2017, de https://www.ufms. br/wp-content/uploads/2016/05/Manual-de-compet%C3%A Ancias-UFMS-13052016.pdf.

Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. (2017a). Estatuto da UFMS. Recuperado em 20 junho, 2017, de https://www.dropbox.com/sh/paupz0d0 slhuqut/AAAJN-FWMTgAHgrXPzu uPFAma/Estatuto-Regimentos/35_2011-Estatuto%20 com%20altera% C3%A7%C3%B5es.p df?dl=0.

Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. (2017b). Histórico da UFMS. Recuperado em 15 junho, 2017, de https://www. ufms. br/universidade/ historico/.

Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. (2017c). Pró-reitoria de Administração e Infraestrutura. Recuperado em 11 abril, 2017, de https://proadi.ufms.br/coordenadorias/ gestao-de-materiais/.

Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. (2017d). Regimento interno da UFMS. Recuperado em 20 junho, 2017, de https: //www.dropbox.com/sh/paupz0d0slhuqut/AAB-fPZQGflthsBAFOUJXVa/Estatuto-Regim emtos/78_2011-Regimen to%20Geral-com%20altera%C3%A7%C3%B5es.Pdf?dl=0.

Yin, R. K. (2015). Estudo de Caso – Planejamento e Método. 5. ed. São Paulo: Bookman.

Published
2018-12-05
Issue
Vol 6 No 3 (2018)
Section
Artigos

POLÍTICA DE DIREITOS AUTORAIS E CONFLITO DE INTERESSES

A Revista Desafio Online (DOn) baseia suas políticas éticas e normas nas diretrizes apresentadas pelo Comimittee on Publication Ethics – COPE (https://publicationethics.org/), em razão de seu compromisso com a qualidade editorial e ética científica.

Dever dos editores e equipe editorial:

  • Decidir quais serão os artigos avaliados, baseados em sua qualidade, relevância acadêmica, conteúdo e adequação às diretrizes de submissão, sem discriminar, nenhum autor, por gênero, sexo, raça, orientação sexual, pensamento político, afiliação institucional, religião, naturalidade, nacionalidade, identidade étnico-cultural, ou outra forma de distinção social.
  • Decidir e se responsabilizar pelos trabalhos que serão publicados (editor-chefe) seguindo as normas da política editorial, bem como os requisitos legais em vigor, no que se refere ao plágio, violação de direitos autorais e difamação.
  • Não divulgar dados dos trabalhos além dos autores, pareceristas e membros do conselho editorial, zelando pela confidencialidade das informações.
  • Não utilizar, ou se apropriar, do conteúdo original dos trabalhos submetidos, ainda não publicados.
  • Não acompanhar o processo editorial do artigo em caso de existência de conflitos de interesses.
  • Garantir que as submissões passem pelo processo de revisão duplo-cega (double-blind), sendo avaliado por, no mínimo, dois pareceristas.
  • Atender aos princípios de boas práticas e transparência, averiguando condutas contrárias a estes, apresentando providências adequadas.

Dever dos pareceristas ad hoc:

  • Auxiliar o corpo editorial, e os autores, no que tange a escolha das decisões editoriais, realizando a revisão sem qualquer tipo de distinção política, cultural, ou social, dos autores.
  • Cumprir o prazo de resposta e data limite da avaliação, comunicando os editores nos casos de impossibilidade de realizar o trabalho.
  • Abster-se de realizar a avaliação quando pouco capacitados ou não aptos, sobre o conteúdo do artigo. O declínio também deve ocorrer, na existência de qualquer conflito de interesses existente, por parte do avaliador.
  • Respeitar o sigilo dos arquivos recebidos, sem que sejam divulgados, expostos ou conversados os conteúdos dos artigos, sem a permissão do editor-chefe, existindo a necessidade. O conteúdo dos trabalhos não deve ser utilizado para benefício próprio.
  • Seguir os critérios de avaliação estipulados nas diretrizes, recomendando ajustes e melhorias, sem nunca realizar críticas ou ataques pessoais aos autores.
  • Indicar referências de materiais adicionais que sejam pertinentes ao tema.
  • Comunicar, aos editores, a existência de publicações anteriores, do mesmo trabalho.
  • Os revisores serão incluídos na lista de pareceristas da Revista Desafio Online (DOn). Havendo a solicitação, eles podem receber uma Declaração de Avaliação formal, do Editor-Chefe. Para isso devem informar o nome completo e CPF, por e-mail.

Dever dos autores:

  • Apresentar relatos precisos das submissões, com detalhes e referências necessárias à replicação, por terceiros. Dados implícitos devem ser precisamente apresentados, no artigo. Afirmações propositalmente incorretas, ou deturpadas, são tidas como má conduta ética, sendo inadmissíveis.
  • Responsabilizar-se pela elaboração do material submetido, devendo o mesmo ser original, resguardando a autenticidade do conteúdo.
  • Informar, através de citações adequadas, fontes de ideias e informações derivadas de outros trabalhos, evidenciando-as nas referências. A apropriação indevida de informações e trechos de trabalhos anteriormente publicados, sem a citação da fonte, se caracteriza como plágio e, nesses casos, o periódico se reserva o direito de rejeitar o trabalho, considerando tal prática antiética e inadmissível.
  • Não submeter trabalhos que possuam, de forma substancial, a mesma investigação, para outros periódicos, ou mesmo que já tenha sido, anteriormente, publicado. Trabalhos publicados, anteriormente, em congressos serão aceitos para publicação apenas em caso de parcerias Fast Track com o evento. Artigos derivados de trabalhos de conclusão de curso, dissertações ou teses serão aceitos apenas mediante a inexistência de publicações em outros periódicos ou eventos, devendo, o autor principal, se responsabilizar pela indicação de outras autorias. A Revista Desafio Online respeita o prazo de 12 meses entre publicações de um mesmo autor.
  • Atribuir a autoria do trabalho apenas àqueles que fizeram contribuições significativas em sua elaboração, sendo estes indicados como coautores, pelo autor principal, se responsabilizando, integralmente, pelo conteúdo. O autor principal deve fornecer os contatos de e-mails dos envolvidos, e certificar-se de que todos aprovaram a versão final do trabalho, consentindo com sua submissão.
  • Declarar qualquer forma existente de conflitos de interesses, bem como apresentar toda e qualquer fonte de auxílio financeiro existente.
  • Colaborar, com os editores, quanto à correção e atualização do seu artigo, através de erratas, ao identificar erros ou informações imprecisa que seja relevante na publicação.
  • Atentar às decisões editoriais, e ao processo de avaliação e revisão, atendendo, o mais rápido possível, as requisições, mantendo seus dados cadastrados atualizados. Pede-se que as adequações sejam realizadas em até 30 dias, considerando o reenvio dos trabalhos.
  • Disponibilizar, caso solicitado, os dados brutos da pesquisa, juntamente com o artigo, para revisão editorial. Os dados utilizados devem se manter acessíveis por, pelo menos, 10 anos após a publicação, considerando a proteção da confidencialidade dos autores, bem como os direitos jurídicos relacionados aos dados.

Arquivamento

A Revista Desafio Online utiliza o sistema LOCKSS. Este é um software livre desenvolvido pela Biblioteca da Universidade de Stanford, que permite preservar revistas online escolhidas ao sondar as páginas das mesmas por conteúdo recém publicado e arquivando-o. Cada arquivo é continuamente validado contra cópias de outras bibliotecas. Caso o conteúdo esteja corrompido ou perdido, as cópias são usadas para restauração.

ÉTICA E ANTIPLÁGIO

Os trabalhos submetidos à Revista Desafio Online (DOn) passarão por software detector de plágio (CopySpider), a qualquer momento, durante o processo editorial. Trabalhos que apresentem mais de 5% de similaridade com outras publicações não serão aceitos, de modo que tais submissões podem ser rejeitadas a qualquer momento, no processo editorial.

Os autores transferem todos os direitos autorais do artigo para a Revista Desafio Online. Qualquer reprodução, total ou parcial, em meios impressos ou eletrônicos, deverá ser solicitada por meio de  autorização. A reprodução, caso autorizada, fará constar o competente registro e agradecimento à Revista.

Todos os artigos publicados, online e de livre acesso aos leitores, tem licença Creative Commons, de atribuição, uso não comercial e compartilhamento por ela.


As obras deste site estão licenciadas sob uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 3.0 Brasil

 

PUBLICAÇÕES DA EQUIPE EDITORIAL

Não é permitida a submissão de trabalhos pelo editor-chefe e coeditores do periódico, garantindo a imparcialidade no processo editorial.