CRISE FISCAL, REFORMAS ADMINISTRATIVAS E CONTROLE DE CUSTOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA: UM ESTUDO SOBRE A PRODUÇÃO DE LEIS NA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS
Abstract
This article aims to identify the costs involved in the production of public services, focusing on the legislative proposals delivered to society. The analysis is centered on the budget execution of the Florianópolis City Council during the 2021 financial year. The research adopts a descriptive approach with a documentary study, predominantly qualitative. Data collection is carried out through documentary research on secondary data. To determine the unit cost of propositions, the absorption costing method with departmentalization is used. The results reveal the departments that consume the most resources in the production of laws and the most frequent types of costs in the process. The study presents a step-by-step analysis of the application of the absorption costing method with departmentalization to systematize the costs of the Florianópolis City Council. Data on the costs involved in the stages of implementing legislative proposals are presented, as well as the total costs. The research offers a comprehensive diagnosis of the costs associated with the production of legislative proposals in the Florianópolis City Council. This detailed analysis provides valuable insights into the resources used at different stages of the process and contributes to a clearer understanding of the costs involved in providing public services of this type.
References
Alonso, M. (1999). Custos no serviço público. Revista do Serviço Público, 50(1), 37-63.
Bernardi, J. (2009). O Processo Legislativo Brasileiro. Curitiba: Ibpex.
Câmara Municipal de Florianópolis. (2023). Florianópolis, SC. Recuperado de https://www.cmf.sc.gov.br/proposicoes/pesquisa
Constituição da República Federativa do Brasil. (1988). Brasília, DF. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
Costa, B. dos S., Gonçalves, J., & Raupp, F. M. (2018). Possibilidades e perspectivas da apropriação de custos no aumento da eficiência do setor público. Revista da Universidade Vale do Rio Verde, 16(2), 1-12.
Drehmer, A. F., & Raupp, F. M. (2016). Origem e Teor da Produção do Conhecimento a partir de Teses e Dissertações Nacionais sobre Custos no Setor Público. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, 21(69), 121-138.
Figueirêdo, C. M. C., & Nóbrega, M. A. R. da. (2001). Gestão Fiscal Responsável – Simples Municipal - Os Municípios e a Lei de Responsabilidade Fiscal – Perguntas e Respostas. Documento produzido no âmbito do convênio de cooperação técnica firmada entre o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Ministério do Desenvolvimento, Industria e Comércio Exterior, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e a Escola de Administração Fazendária. BNDES. Brasília.
Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação. Quantidade de Normas Editadas no Brasil: 28 anos da Constituição Federal de 1988. Recuperado de https://ibpt.com.br/estudo-do-ibpt-quantidade-de-normas-editadas-no-brasil-desde-1988/
Leal, J. P. (2003). Custo na Administração Pública e Inclusão Social. In Convenção de Contabilidade do Rio Grande do Sul, 9., 2003, Gramado. Anais. Porto Alegre.
Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/ Lcp101.htm
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, Estados, Municípios e do Distrito Federal. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L432 0.htm
Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990. Edição atualizada até a Emenda à Lei Orgânica nº 043 de outubro/2018.
Lei 10.672, de 27 de dezembro de 2020. Estima a receita e fixa a despesa do orçamento do município de Florianópolis para o exercício de 2021.
Leite, S. de O. (2014). Aplicação do método de custeio por absorção em uma Casa de Leis: foco na nova administração do dispêndio público. In: Concurso de Monografia em Finanças Públicas, 19, 2014, Brasília: Tesouro Nacional.
Leone, G. S. G. (1997). Curso de Contabilidade de Custos. São Paulo: Atlas.
Machado, N., & Holanda, V. B. de. (2010). Diretrizes e modelo conceitual de custos para o setor público a partir da experiência no governo federal do Brasil. Revista de Administração Pública, 4(44), 791-820.
Manual Técnico de Orçamento - MTO. (2018). Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Secretaria de Orçamento Federal. Brasília.
Martins, E. (2010). Contabilidade de Custos. São Paulo: Atlas.
Meirelles, H. L. (1997). Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Malheiros.
Messias, D., Ferreira, J. C., & Soutes, D. O. (2018). Gestão de custos no setor público: um panorama de experiências internacionais. Revista Serviço Público, 3(69), 585-604.
Moura, H. da S. (2005). O custeio por absorção e o custeio variável: qual seria o melhor método a ser adotado pela empresa? Sitientibus, 32, 129-142.
Oliveira, L. M. de, & Perez Junior, J. H. (2009). Contabilidade de custos para não contadores. São Paulo: Atlas.
Padoveze, C. L. (2006). Curso Básico Gerencial de Custos. São Paulo: Pioneira Thomson Learning.
Paulo, V., & Alexandrino, M. (2003). Processo Legislativo. Niterói: Impetus.
Pereira, L. C. B. (1997). A Reforma do estado dos anos 90: lógica e mecanismos de controle. Brasília: Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado. (Cadernos MARE da reforma do estado; v. 1)
Raupp, F. M., & Pinho, J. A. G. de. (2011). Gestão de custos no legislativo municipal como forma de incentivar o exercício da accountability dos gastos públicos. Revista de Administração Municipal, 57, 19-31.
Raupp, F. M. (2009). Gestão de Custos no Legislativo Municipal por meio do Custeio por Absorção: Um estudo de caso. Pesar Contábil, 11(43), 5-14.
Raupp, F. M. (2011). Gestão de custos no legislativo municipal como instrumento de prestação de contas: um comparativo entre o custeio por absorção e o custeio baseado em atividades. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, 16(59).
Resende, F. da C. (2002). Por que reformas administrativas falham? Revista Brasileira de Ciências Sociais, 17(50), 123-184.
Rezende, F., Cunha, A., & Bevilacqua, R. (2010). Informações de custos e qualidade do gasto público: lições da experiência internacional. Revista de Administração Pública, 4(44), 959-992.
Ribeiro, O. M. (1999). Contabilidade de custos fácil. São Paulo: Saraiva.
Rocha, A. C. (2011). Accountability na Administração Pública: Modelos Teóricos e Abordagens. Contabilidade, Gestão e Governança, 14(2), 82-97.
POLÍTICA DE DIREITOS AUTORAIS E CONFLITO DE INTERESSES
A Revista Desafio Online (DOn) baseia suas políticas éticas e normas nas diretrizes apresentadas pelo Comimittee on Publication Ethics – COPE (https://publicationethics.org/), em razão de seu compromisso com a qualidade editorial e ética científica.
Dever dos editores e equipe editorial:
- Decidir quais serão os artigos avaliados, baseados em sua qualidade, relevância acadêmica, conteúdo e adequação às diretrizes de submissão, sem discriminar, nenhum autor, por gênero, sexo, raça, orientação sexual, pensamento político, afiliação institucional, religião, naturalidade, nacionalidade, identidade étnico-cultural, ou outra forma de distinção social.
- Decidir e se responsabilizar pelos trabalhos que serão publicados (editor-chefe) seguindo as normas da política editorial, bem como os requisitos legais em vigor, no que se refere ao plágio, violação de direitos autorais e difamação.
- Não divulgar dados dos trabalhos além dos autores, pareceristas e membros do conselho editorial, zelando pela confidencialidade das informações.
- Não utilizar, ou se apropriar, do conteúdo original dos trabalhos submetidos, ainda não publicados.
- Não acompanhar o processo editorial do artigo em caso de existência de conflitos de interesses.
- Garantir que as submissões passem pelo processo de revisão duplo-cega (double-blind), sendo avaliado por, no mínimo, dois pareceristas.
- Atender aos princípios de boas práticas e transparência, averiguando condutas contrárias a estes, apresentando providências adequadas.
Dever dos pareceristas ad hoc:
- Auxiliar o corpo editorial, e os autores, no que tange a escolha das decisões editoriais, realizando a revisão sem qualquer tipo de distinção política, cultural, ou social, dos autores.
- Cumprir o prazo de resposta e data limite da avaliação, comunicando os editores nos casos de impossibilidade de realizar o trabalho.
- Abster-se de realizar a avaliação quando pouco capacitados ou não aptos, sobre o conteúdo do artigo. O declínio também deve ocorrer, na existência de qualquer conflito de interesses existente, por parte do avaliador.
- Respeitar o sigilo dos arquivos recebidos, sem que sejam divulgados, expostos ou conversados os conteúdos dos artigos, sem a permissão do editor-chefe, existindo a necessidade. O conteúdo dos trabalhos não deve ser utilizado para benefício próprio.
- Seguir os critérios de avaliação estipulados nas diretrizes, recomendando ajustes e melhorias, sem nunca realizar críticas ou ataques pessoais aos autores.
- Indicar referências de materiais adicionais que sejam pertinentes ao tema.
- Comunicar, aos editores, a existência de publicações anteriores, do mesmo trabalho.
- Os revisores serão incluídos na lista de pareceristas da Revista Desafio Online (DOn). Havendo a solicitação, eles podem receber uma Declaração de Avaliação formal, do Editor-Chefe. Para isso devem informar o nome completo e CPF, por e-mail.
Dever dos autores:
- Apresentar relatos precisos das submissões, com detalhes e referências necessárias à replicação, por terceiros. Dados implícitos devem ser precisamente apresentados, no artigo. Afirmações propositalmente incorretas, ou deturpadas, são tidas como má conduta ética, sendo inadmissíveis.
- Responsabilizar-se pela elaboração do material submetido, devendo o mesmo ser original, resguardando a autenticidade do conteúdo.
- Informar, através de citações adequadas, fontes de ideias e informações derivadas de outros trabalhos, evidenciando-as nas referências. A apropriação indevida de informações e trechos de trabalhos anteriormente publicados, sem a citação da fonte, se caracteriza como plágio e, nesses casos, o periódico se reserva o direito de rejeitar o trabalho, considerando tal prática antiética e inadmissível.
- Não submeter trabalhos que possuam, de forma substancial, a mesma investigação, para outros periódicos, ou mesmo que já tenha sido, anteriormente, publicado. Trabalhos publicados, anteriormente, em congressos serão aceitos para publicação apenas em caso de parcerias Fast Track com o evento. Artigos derivados de trabalhos de conclusão de curso, dissertações ou teses serão aceitos apenas mediante a inexistência de publicações em outros periódicos ou eventos, devendo, o autor principal, se responsabilizar pela indicação de outras autorias. A Revista Desafio Online respeita o prazo de 12 meses entre publicações de um mesmo autor.
- Atribuir a autoria do trabalho apenas àqueles que fizeram contribuições significativas em sua elaboração, sendo estes indicados como coautores, pelo autor principal, se responsabilizando, integralmente, pelo conteúdo. O autor principal deve fornecer os contatos de e-mails dos envolvidos, e certificar-se de que todos aprovaram a versão final do trabalho, consentindo com sua submissão.
- Declarar qualquer forma existente de conflitos de interesses, bem como apresentar toda e qualquer fonte de auxílio financeiro existente.
- Colaborar, com os editores, quanto à correção e atualização do seu artigo, através de erratas, ao identificar erros ou informações imprecisa que seja relevante na publicação.
- Atentar às decisões editoriais, e ao processo de avaliação e revisão, atendendo, o mais rápido possível, as requisições, mantendo seus dados cadastrados atualizados. Pede-se que as adequações sejam realizadas em até 30 dias, considerando o reenvio dos trabalhos.
- Disponibilizar, caso solicitado, os dados brutos da pesquisa, juntamente com o artigo, para revisão editorial. Os dados utilizados devem se manter acessíveis por, pelo menos, 10 anos após a publicação, considerando a proteção da confidencialidade dos autores, bem como os direitos jurídicos relacionados aos dados.
Arquivamento
A Revista Desafio Online utiliza o sistema LOCKSS. Este é um software livre desenvolvido pela Biblioteca da Universidade de Stanford, que permite preservar revistas online escolhidas ao sondar as páginas das mesmas por conteúdo recém publicado e arquivando-o. Cada arquivo é continuamente validado contra cópias de outras bibliotecas. Caso o conteúdo esteja corrompido ou perdido, as cópias são usadas para restauração.
ÉTICA E ANTIPLÁGIO
Os trabalhos submetidos à Revista Desafio Online (DOn) passarão por software detector de plágio (CopySpider), a qualquer momento, durante o processo editorial. Trabalhos que apresentem mais de 5% de similaridade com outras publicações não serão aceitos, de modo que tais submissões podem ser rejeitadas a qualquer momento, no processo editorial.
Os autores transferem todos os direitos autorais do artigo para a Revista Desafio Online. Qualquer reprodução, total ou parcial, em meios impressos ou eletrônicos, deverá ser solicitada por meio de autorização. A reprodução, caso autorizada, fará constar o competente registro e agradecimento à Revista.
Todos os artigos publicados, online e de livre acesso aos leitores, tem licença Creative Commons, de atribuição, uso não comercial e compartilhamento por ela.
As obras deste site estão licenciadas sob uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 3.0 Brasil
PUBLICAÇÕES DA EQUIPE EDITORIAL
Não é permitida a submissão de trabalhos pelo editor-chefe e coeditores do periódico, garantindo a imparcialidade no processo editorial.